Hei, você oabeiro ou conhecedor das leis, esse texto é de suma importância para você! Segundo nosso mestre Fernando Capez, ação penal é o direito de pedir ao Estado a aplicação do direito penal em um caso concreto.

Oi, oi, gente! Nessa primeira publicação vou falar sobre o fundamento das crianças e adolescentes receberem uma proteção, atenção, especial do Estado. Vamos lá? As crianças e adolescentes recebem essa proteção em razão de serem pessoas em desenvolvimento, ou seja, eles e elas estão em uma constante evolução e precisam ter a efetivação de direitos e garantias fundamentais!!

Inicialmente antes de realizarmos a discussão específica da temática, cabe contextualizar o cenário educacional brasileiro. Historicamente, o panorama educacional brasileiro esteve pautado em conceitos e paradigma conservadores e tradicionais. O processo educacional era visto de forma segmentada,