Violência doméstica e familiar e o atual cenário em meio à pandemia da Covid-19
Fonte: freepik
16 DE SETEMBRO DE 2020 POR JÉSSICA LIMA
Olá, oabeiros! Vamos tratar sobre violência doméstica e familiar e o atual cenário em meio à pandemia da Covid-19?
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos inovadores para combater a violência doméstica e familiar, a qual garante mais rigor na punição dos agressores e traz a figura das estruturas, com o intuito de prevenir a violência e proteger a mulher em situação de vulnerabilidade. Entretanto, há inúmeros pontos que devem ser questionados e melhorados para que haja a efetividade da aplicação da lei. Vários fatores devem ser observados, principalmente no que tange a preparação do aparelho estatal, se este realmente tem capacidade e estrutura para conduzir o problema da violência doméstica até o final, ou seja, devolver a paz social, a integridade moral e física a mulher.
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Machismo Enraizado na Sociedade
A violência contra a mulher, mesmo contando com mais de uma década da promulgação da Lei 11.340 de 2006, ainda é um problema crítico enfrentado na sociedade, visto que todos os dias mulheres morrem ou são vítimas de algum tipo de violência em razão do gênero. O machismo enraizado na sociedade é um dos principais fatores que influenciam diretamente neste cenário de violência doméstica e familiar.
As formas de violência doméstica estão previstas no artigo 7°, incisos I, II, III, IV e V da Lei Maria da Penha, a qual traz um rol exemplificativo: a violência física é a mais conhecida por todos, pois ofende a integridade física e a saúde corporal da vítima; a violência psicológica, por vezes, é a mais difícil de ser identificada, tendo em vista que é considerada como uma conduta capaz de gerar um dano psíquico e emocional, afetando diretamente a autoestima e o controle das ações da vítima; violência sexual, este tipo consiste na conduta que constrange a vítima a participar, presenciar e manter relação sexual sem seu consentimento, mediante o uso de violência, intimidação ou proibição de fazer uso de métodos contraceptivos e meios que limitem os seus direitos sexuais e reprodutivos; violência moral, este tipo é identificado através da ofensa a honra da vítima, por meio de calúnia, difamação e injúria; e, por fim, violência patrimonial, caracterizada através de condutas que são capazes de reter ou subtrair documentos pessoais, bens, patrimônios, etc.;. Assim, em casos que ferem estas hipóteses, aplica-se as medidas de proteção à mulher.
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Covid-19 e Violência Doméstica
Atualmente, em meio a pandemia da Covid-19, estão sendo notificados que os casos de violência doméstica e feminicídios aumentaram em 22,2% entre os meses de março e abril, em relação ao ano anterior em mais de 12 (doze) estados Brasileiros, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em razão do isolamento social as vítimas acabaram sendo obrigadas a permanecerem mais tempo com seus agressores. Percebe-se que o índice poderia ser ainda maior, contudo, muitas mulheres estão tendo dificuldades no momento de realizar as denúncias.
Por isso, é imprescindível que as vítimas de violência de gênero tomem ciência de seus direitos e denunciem seus agressores, para que não cheguem na hipótese mais grave: o feminicídio (tema para outra oportunidade).
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“Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas.” – Audre Lorde
Referência: https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/forum-brasileiro-de-seguranca-publica
Sobre a autora Jéssica Lima
Jéssica é uma menina-mulher muito sonhadora e dedicada. Acredita que sua força é atribuída a sua fé e coragem de ir à luta por seus ideais... É a personificação da resiliência às adversidades!
*A priori, meu intuito é disseminar informações acerca deste tema que acredito ser de suma importância nos dias atuais, principalmente com o aumento gradativo de violência doméstica familiar em meio à pandemia da Covid-19. Por isso, acredito que passar informação é um dos meus principais objetivos neste blog, tendo em vista que ainda há inúmeros casos de mulheres que se calam em meio às violências sofridas, quer seja psicológica, moral, patrimonial e/ou física.
