Propaganda Abusiva e Enganosa
19 DE MAIO DE 2021 POR JULYANA RIBEIRO
Olá pessoal, vamos conversar um pouco sobre propaganda ? Afinal, vemos várias todos os dias, na internet, na TV e nas lojas.
O texto é para te ajudar a reconhecer quando uma propaganda é enganosa ou abusiva e qual é seu direito como consumidor! Borá lá ?!
Primeiro é importante saber a definição de Propaganda. O autor Flávio Tartuce define como “qualquer forma de transmissão difusa de dados e informações com o intuito de motivar a aquisição de produtos ou serviços no mercado de consumo”, sabendo disso partimos para a diferença entre propaganda abusiva e enganosa:
· ABUSIVA - quando incita ou prega o desrespeito, violência etc. Também quando se usa da inexperiência de crianças.
· ENGANOSA – quando se tratar de informações falsa, que levam o consumidor a erro, por meio de ação ou omissão, assim ele diz algo ou deixa de dizer algo, por exemplo.
Em ambos os casos o direito brasileiro adotou uma presunção relativa, no sentido de que não é necessário comprovar um dano ou individualizar quem sofreu com a propaganda. Assim, a lei leva em consideração a potencialidade da lesão para o consumidor. Mas se você tiver sofrido um dano real procure entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor como Procon, Reclame aqui é bem útil também e se for o caso, procure o judiciário, como o Juizado de pequenas causas (JEC).
Continuando...
A principal diferença entre a propaganda enganosa e a abusiva é que, na enganosa deve existir uma inverdade ou uma omissão que leve ao erro ou ao sentimento de erro, de engano, etc.
Enquanto que na Propaganda abusiva, não há necessidade da mentira ou de levar o consumidor ao erro, basta que seja contrário a ética, moral, bons costumes ou que, ainda que potencialmente, coloque ou instigue o consumidor a risco/ perigo.
O dever de provar é da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica dona da propaganda, sendo a responsabilidade objetiva, em ambos os casos. Assim, não importa se a empresa teve intenção ou não de prejudicar alguém, tampouco se foi “sem querer”, ela será responsável.
E se você é comerciante ou empresário tome sempre muito cuidado com as propagandas que faz. Sempre que possível estude sobre o tema antes de publicar e se houver dívida, procure um profissional para te auxiliar!
Até a próxima....
