O que é uma pena?

08 DE ABRIL DE 2021 VITÓRIA ANDRADE

Olá meu querido leitor do Desperte...

Que bom encontra-lo mais um mês aqui em nossa coluna jurídica.

Estamos há mais de 365 dias em pandemia, dentro das nossas casas sendo impedidos de sair, isso tem causado ansiedade e afetado a saúde mental de grande parte da sociedade, devo dizer que ninguém sai ileso de períodos históricos como este que estamos vivendo.

Mas você deve estar se perguntando o que ficar preso dentro de casa (medida super necessária em tempos de pandemia) tem haver com o titulo do texto, não é isso??
Vamos lá...

Esses dias foi veiculada uma notícia que me deixou bem incomodada, a apresentadora Xuxa afirmou em uma reunião da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro/RJ que “na minha opinião, acho que existem muitas pessoas que fizeram muitas coisas erradas que estão aí pagando seus erros em ad eternum, para sempre em prisão, que poderiam ajudar nesses casos aí, de pessoas para experimentos.”

Fonte: Tenor

Pois é Xuxa, as pessoas que estão pagando pelos seus erros, já estão sendo submetidos à um tipo de pena, chamada de privação de liberdade, o nosso processo penal é baseado no sistema garantista dos Direitos Humanos advindo da Constituição de 1988, as pessoas que estão presas também são seres humanos e ainda estão sob a proteção do estado, cometer um crime e ser submetido a pena não faz dela menos merecedores de direitos, devemos lembrar que a lei não deve fazer distinção de qualquer natureza.

Existem diversos tipos de pena, privativas de liberdade, de direito, pecuniárias, a que Xuxa se referiu diz respeito à esta primeira e no nosso ordenamento deve ser usada em última ratio, ou seja, quando não houver outras maneiras de reparar os danos. De acordo com Cleber Masson a pena possui dois vieses: a de castigar o condenado pelo mal causado e o de prevenir o crime e prepara-los para o retorno da sociedade, a tão conhecida ressocialização.

Neste sentido, sabemos que as consequências de uma pena privativa de liberdade são por vezes mais maléficas que benéficas, (ficar preso em casa nem se compara a estar preso em uma penitenciária ou um complexo e já nos causam várias situações problemáticas) as penas corporais foram banidas por não cumprirem sua função ressocializadora, além de gerar grande revolta na sociedade, sobre penas e as formas de sua evolução indico um livro essencial para aqueles que estão estudando o direito Vigiar e Punir de Michael Foucault, que trata exatamente sobre o corpo do preso ser visto como o objeto da punição.

Fonte: Tenor

A fala de Xuxa foi bem infeliz, no sentido de dizer “que estas pessoas poderiam fazer algo de bom para a sociedade”, bom, o ser não é objeto do direito, mas sim o dever ser, não há como controlar o que as pessoas são, mas sim respeitar as leis, elas estarem cumprindo pena, estão em reparação com a sociedade pelos seus crimes.

Os direitos humanos são importantes, é o que nos dá a oportunidade de sermos tratados como iguais perante a Lei, que nos dá vazão para lutarmos pelos nossos direitos, e de sermos vistos como indivíduos de direitos e nos fazem ser tratados com dignidade em um processo sejam penal ou cível.

Bom... beijinhos, espero que tenham gostado desse texto e meditado na situação...

E... VIVA AOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS