Dos crimes contra a Dignidade Sexual: Reflexos às vítimas do Gênero Feminino

21 DE OUTUBRO DE 2020 POR JÉSSICA LIMA

Olá, OABEIROS! Vocês sabem quais são os crimes contra a liberdade sexual? Este é um tema de alta incidência no exame da ordem!

Crimes contra a dignidade sexual

Os crimes contra a dignidade sexual estão previstos no Capítulo VI do Código Penal, com o advento da Lei n° 12.015/2009, que modificou a antiga redação constante no Título contra os costumes. O intuito precípuo deste artigo é tratar sobre os crimes contra a dignidade sexual com ênfase nos reflexos às vítimas mulheres, pois, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2018), os casos de violência sexual contra as mulheres chegaram a 81,8%, sendo que ocorreram 180 estupros por dia e 4 meninas de até 13 anos estupradas por hora no Brasil.

Dos crimes contra a dignidade sexual no CPB tem-se: o estupro (art. 213); violação mediante fraude (art. 215); assédio sexual (art. 216-A), assim como os crimes sexuais contra vulneráveis, estupro de vulnerável (art. 217-A); corrupção de menores (art. 218); satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente (art. 218-A), etc. Estes são os crimes mais conhecidos contra a liberdade sexual!

Vale frisar que o art. 214 do CP tipificava o atentado violento ao pudor, contudo, fora revogado, o STF firmou entendimento no sentido de que a revogação não autorizava a conclusão do abolitio criminis, assim, aplica-se o princípio da continuidade normativa-típica. Com o advento da Lei 13.718/18 fora introduzido o art. 215-A, que versa sobre a importunação sexual, em decorrência do caso do homem que ejaculou em mulheres em ônibus. Quem não se recorda, não é? A conduta que tipificava atentado violento ao pudor, passou a ser importunação sexual, assim como deixou de ser uma contravenção penal e passou a ser crime. Atentemo-nos a isso!

Fonte: freepik

Luta das mulheres por igualdade de gênero

Apesar dos avanços sociais no tocante a igualdade de gênero, observa-se ainda uma disparidade, pois a figura feminina ainda é vista como um fator determinante para incidência em práticas de delitos sexuais, como é sabido por todos e os dados também dão embasamento para esta afirmação.

As mulheres são violentadas constantemente, das mais variadas formas. A luta das mulheres por igualdade de gênero é fruto de um processo de desconstrução dos paradigmas sociais, debates jurídicos e de resistência, tendo em vista que elas são subjugadas por suas roupas, por sua forma de falar, os locais que frequentam e principalmente por suas escolhas. Todavia, não obstante aos direitos conquistados por todas as mulheres, a violência de gênero ainda é tolerada com a presença direta do aval social, que é facilmente possível evidenciar através da cultura do estupro, a qual é tida como natural, a exemplo de mulheres que são embriagadas ou dopadas e são abusadas sexualmente por homens e, pasmem, estas condutas são naturalizadas pela sociedade, principalmente pela mídia. Muitos são os casos de violência sexual, até mesmo as crianças são violentadas todos os dias, inclusive, no seio familiar, local que deveria ser um “santuário” de proteção.

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Machismo estrutural

O machismo estrutural e o patriarcado são as explicações para essas atrocidades que ocorrem no âmbito social e que atinge principalmente as mulheres, apenas e tão-somente pelo fato de ser mulher, pois os delitos estão estruturalmente enraizados na sociedade, em todas as camadas. As condutas causam consequências e marcas irreversíveis na vida das vítimas de violência sexual. Por isso, faz-se necessário que a luta coletiva pela igualdade de gênero e o combate para recriminar tais condutas continue.

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Diga não a qualquer tipo de violência! Denuncie!

Referência: https://forumseguranca.org.br/estatisticas/acesso em 18/10/2020

Sobre a autora Jéssica  Lima

Jéssica é uma menina-mulher muito sonhadora e dedicada. Acredita que sua força é atribuída a sua fé e coragem de ir à luta por seus ideais... É a personificação da resiliência às adversidades!

*A priori, meu intuito é disseminar informações acerca deste tema que acredito ser de suma importância nos dias atuais, principalmente com o aumento gradativo de violência doméstica familiar em meio à pandemia da Covid-19. Por isso, acredito que passar informação é um dos meus principais objetivos neste blog, tendo em vista que ainda há inúmeros casos de mulheres que se calam em meio às violências sofridas, quer seja psicológica, moral, patrimonial e/ou física.