A importância das serventias extrajudiciais no Direito das Famílias

05 DE JANEIRO DE 2021 POR ANA PAULA SANTOS 

Olá, galerinha do Desperte. Vocês sabiam que os Cartórios são grandes aliados do acesso a justiça, principalmente, no Direito das Famílias e Sucessões?

Popularmente chamados de Cartórios, as Serventias Extrajudiciais são instituições extremamente essenciais para o desafogamento do Poder Judiciário e garantia a justiça, pois, situações que, anteriormente, eram exclusivas de magistrados, passaram a ser resolvidas perante um notário e/ou registrador, pois o Estado, segundo Cassettari (2018), dispõe de uma atividade jurídica diferente da judicial para garantir a autenticidade, autonomia entre as partes e segurança aos atos praticados.

Fonte: freepik

Dentro do Direito das Famílias e Sucessões, um dos principais marcos do ramo notarial, é em relação a Lei 11.441/2007 c/c Resolução 35 do CNJ que possibilita a realização de partilhas, inventários, divórcios e separações em um Tabelionato de Notas, dessa forma, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela lei, os cidadãos poderão utilizar-se das serventias extrajudiciais para realizar os atos mencionados anteriormente de forma célere, menos burocrática, menos onerosa e com a mesma eficácia e segurança dos atos proferidos por juízes. Sendo assim, os Cartórios contribuem de forma efetiva no acesso à justiça e na colaboração para a melhor prestação de serviços, além de amenizar a judicialização das relações humanas na seara do Direito das Famílias e Sucessões, tornando-se, cada vez mais, parceiros dos cidadãos brasileiros.

Espero que vocês tenham entendido um pouquinho mais sobre a importância e a atuação dos Cartórios na sociedade. Até a próxima.