A aplicabilidade da LGPD no Brasil

22 DE ABRIL DE 2021 POR REBECCA REBOUÇAS

Olá, queridos leitores deste BLOG! Como estão?

Hoje viemos conversar sobre um assunto atual e pertinente que é a LGPD, você já conhece ou ouviu falar sobre ela?

A Lei Geral de Proteção de Dados, tem como objetivo proteger os dados dos usuários, inclusive os usuários digitais e tem como finalidade também garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade que tanto a Constituição Federal preconiza.

A LGPD tem como princípio o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, bem como a liberdade de expressão, de informação, comunicação, opinião entre outros.

No modelo de sociedade digital atual a informação é moeda de troca e por isso o advento desta é essencial no mundo globalizado. Os preceitos indicados na LGPD são de interesse nacional e devem ser respeitadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

 Mas e quem são os controladores e operadores responsáveis pela aplicação da referida lei? O controlador e o operador são as pessoas que devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. E é o controlador que indicará o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Fonte: Tenor

E quem é o órgão responsável pela fiscalização da aplicabilidade da LGPD? é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. 

Vocês vão ouvir muito sobre a LGPD, proteção de dados, cidades inteligentes e muito mais. Conte pra mim qual destes temas você gostaria que falássemos aqui, eu voto em Cidades Inteligentes rsrs.

Aguardo sua opinião!